Processo nº 23100570-2 Prestação de Contas | Governo | Prefeitura Municipal de Petrolândia | 2022 | MARCOS LORETO...
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N°Classificação de DocumentoDescriçãoData de InclusãoNomeAssinantes
106Extrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa PréviaExtrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia07-10-2024Extrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia
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  • Candice Ramos Marques
100DespachoDespacho Fim de Instrução31-10-2024
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99DespachoDespacho para o departamento31-10-2024
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97Documento Comprobatório anexo à defesa préviaDoc. 12 - Declaração indicação das medidas de ajuste fiscal Artigo 167-A29-10-2024Doc. 12 - Declaração indicação das medidas de ajuste fiscal Artigo 167-A.pdf
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96Documento Comprobatório anexo à defesa préviaDoc. 11 - Parecer_Previo - Brejinho29-10-2024Doc. 11 - Parecer_Previo - Brejinho.pdf
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95Documento Comprobatório anexo à defesa préviaDoc. 10 - Demonstrativo do Excesso de arrecadação29-10-2024Doc. 10 - Demonstrativo do Excesso de arrecadação.pdf
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94Documento Comprobatório anexo à defesa préviaDoc. 09 - E-mail resposta TCE - Fwd_ Ofício no 01_2024 – PC_P11429-10-2024Doc. 09 - E-mail resposta TCE - Fwd_ Ofício no 01_2024 – PC_P114.pdf
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93Documento Comprobatório anexo à defesa préviaDoc. 08 - Mapa de Decretos, excesso e superávit 2022 - Petrolândia29-10-2024Doc. 08 - Mapa de Decretos, excesso e superávit 2022 - Petrolândia.pdf
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92Documento Comprobatório anexo à defesa préviaDoc. 07 - Oficio 165 resposta TCE29-10-2024Doc. 07 - Oficio 165 resposta TCE.pdf
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91Documento Comprobatório anexo à defesa préviaDoc. 06 - Lei 1368-2022 - IPTU Premiado e Crédito Especial_compressed29-10-2024Doc. 06 - Lei 1368-2022 - IPTU Premiado e Crédito Especial_compressed.pdf
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90Documento Comprobatório anexo à defesa préviaDoc. 05 - Lei 1361-2022 - Estrutura Administrativa e Crédito Especial29-10-2024Doc. 05 - Lei 1361-2022 - Estrutura Administrativa e Crédito Especial.pdf
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