Processo nº 25100512-4 Medida Cautelar | Medida Cautelar | Prefeitura Municipal de Surubim | 2025 | MARCOS LORETO...
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N°Classificação de DocumentoDescriçãoData de InclusãoNomeAssinantes
22Certidão de Trânsito em JulgadoCertidão de Trânsito em Julgado26-06-2025Certidão de Trânsito em Julgado
21Certidão de PublicaçãoCertidão de Publicação05-06-2025Certidão de Publicação
  • "MIRELLA DIAS DE FRANCA FERREIRA
20Informativo InternoInformativo Interno para Departamento de Controle Externo Regional04-06-2025
  • Geovani Bezerra de Vasconcelos
19Inteiro Teor da DeliberaçãoITD04-06-2025ITD.pdf
  • Candice Ramos Marques
18AcórdãoAcórdão04-06-2025Acordao.pdf
  • Candice Ramos Marques
17Publicação no Diário Oficialtcepe_diariooficial_20250514_24-27.pdf13-05-2025tcepe_diariooficial_20250514_24-27.pdf
  • ANANDA GRANJA DO AMARAL
16Deliberação Interlocutória de Medida Cautelar25100512-4 - Surubim - Dec. Interlocutporia.pdf13-05-202525100512-4 - Surubim - Dec. Interlocutporia.pdf
  • Marcos Coelho Loreto
15Parecer Opinativo MPCO25100512-4 - CAUTELAR SURUBIM - DESAPROPRIAÇÃO07-05-202525100512-4 - CAUTELAR SURUBIM - DESAPROPRIAÇÃO.pdf
  • Gilmar Severino de Lima
14Certidão de Reencaminhamento de ComunicaçãoCertidão de Reencaminhamento de Comunicação30-04-2025Certidão de Reencaminhamento de Comunicação
  • "NATAN GOMES DO NASCIMENTO
13Solicitação de opinativo do MPCOSolicitação de opinativo do MPCO para Ministério Público de Contas30-04-2025
  • "JACKSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
12Documento complementar para formalização de processoDOC._11_CNES_ESTABELECIMENTOS_SAUDE_SURUBIM30-04-2025DOC._11_CNES_ESTABELECIMENTOS_SAUDE_SURUBIM.pdf
  • Admilson Batista de Lima Junior
11Documento complementar para formalização de processoDOC._10_IM_VEIS_P_BLICOS_PREFEITURA_SURUBIM30-04-2025DOC._10_IM_VEIS_P_BLICOS_PREFEITURA_SURUBIM.pdf
  • Admilson Batista de Lima Junior
10Documento complementar para formalização de processoDOC._09._LICITA__O_REFORMA_ESTEFANIA_SURUBIM30-04-2025DOC._09._LICITA__O_REFORMA_ESTEFANIA_SURUBIM.pdf
  • Admilson Batista de Lima Junior
9Documento complementar para formalização de processoDOC._08_DECLARA__O_DOTA__O_OR_AMENT_RIA30-04-2025DOC._08_DECLARA__O_DOTA__O_OR_AMENT_RIA.pdf
  • Admilson Batista de Lima Junior
8Documento complementar para formalização de processoDOC._07_LAUDO_COMISSAO_SURUBIM30-04-2025DOC._07_LAUDO_COMISSAO_SURUBIM.pdf
  • Admilson Batista de Lima Junior
7Documento complementar para formalização de processoDOC._06_LAUDO_PARTICULAR_SURUBIM30-04-2025DOC._06_LAUDO_PARTICULAR_SURUBIM.pdf
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3Documento complementar para formalização de processoDOC._02_CART_O_CNPJ__ALVAR__E_RESP_T_CNICO30-04-2025DOC._02_CART_O_CNPJ__ALVAR__E_RESP_T_CNICO.pdf
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