Processo nº 25101128-8 Auditoria Especial | Conformidade | Câmara Municipal de Abreu e Lima | 2024,2025 | RANILSON RAMOS...
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N°Classificação de DocumentoDescriçãoData de InclusãoNomeAssinantes
41Certidão de Trânsito em JulgadoCertidão de Trânsito em Julgado14-08-2026Certidão de Trânsito em Julgado
40Certidão de PublicaçãoCertidão de Publicação08-05-2026Certidão de Publicação
  • "MIRELLA DIAS DE FRANCA FERREIRA
39Inteiro Teor da DeliberaçãoITD07-05-2026ITD.pdf
  • "CANDICE RAMOS MARQUES
38AcórdãoAcórdão07-05-2026Acordao.pdf
  • "CANDICE RAMOS MARQUES
37DespachoDespacho Fim de Instrução24-09-2025
  • JOSE ANTONIO DA PAZ
36DespachoDespacho para o departamento24-09-2025
  • "GERONCIO PIRES BELFORT NETO
35Documento Comprobatório anexo à defesa préviaEXTINÇÃO 13 CARGOS - Lei 1.328.2025_compressed23-09-2025EXTINÇÃO 13 CARGOS - Lei 1.328.2025_compressed.pdf
  • JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO
34Documento Comprobatório anexo à defesa préviaEDITAL CONVOCAÇÃO CONCURSO - 002.2025 - Município de Abreu e Lima - extrato amupe23-09-2025EDITAL CONVOCAÇÃO CONCURSO - 002.2025 - Município de Abreu e Lima - extrato amupe.pdf
  • JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO
33Defesa PréviaDEFESA - TCE - DJARCENIR_23-09-2025DEFESA - TCE - DJARCENIR_.pdf
  • JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO
32Documento Comprobatório anexo à defesa préviaDocumento 04 - Edital n. 001-2024 do Concurso Público Ca?mara Municipal de Abreu e Lima22-09-2025Documento 04 - Edital n. 001-2024 do Concurso Público Ca?mara Municipal de Abreu e Lima.pdf
  • MARIO FORTUNATO DE SOUSA AMARAL
31Documento Comprobatório anexo à defesa préviaDcoumento 03 - Lei Municipal n. 1.005-2024 da Câmara de Vereadores de Camaragibe22-09-2025Dcoumento 03 - Lei Municipal n. 1.005-2024 da Câmara de Vereadores de Camaragibe.pdf
  • MARIO FORTUNATO DE SOUSA AMARAL
30Documento Comprobatório anexo à defesa préviaDocumento 02 - Portaria Normativa n. 212-2023 do TCEPE22-09-2025Documento 02 - Portaria Normativa n. 212-2023 do TCEPE.pdf
  • MARIO FORTUNATO DE SOUSA AMARAL
29Documento Comprobatório anexo à defesa préviaDocumento 01 - Ofício TCE-DP-DAS-GEEC n. 0064-202522-09-2025Documento 01 - Ofício TCE-DP-DAS-GEEC n. 0064-2025.pdf
  • MARIO FORTUNATO DE SOUSA AMARAL
28Defesa PréviaDEFESA PRELIMINAR - ELTON LENNIN SOUZA DE VASCONCELOS22-09-2025DEFESA PRELIMINAR - ELTON LENNIN SOUZA DE VASCONCELOS.pdf
  • MARIO FORTUNATO DE SOUSA AMARAL
27Despacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa PréviaDespacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia01-09-2025Despacho de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia
  • Jose Gustavo Moraes de Almeida
26Extrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa PréviaExtrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia01-09-2025Extrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia
25Certidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa PréviaCertidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia01-09-2025Certidão de Publicação de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia
24Extrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa PréviaExtrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia20-08-2025Extrato de Deliberação de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia
23Procuração para Vinculação à Parteportaria procurador29-08-2025Portaria Procurador Camara Abreu e Lima.pdf
  • JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO
22Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa PréviaPedido Prorrogação Prazo - Djarcenir29-08-2025Pedido Prorrogação Prazo - Djarcenir.pdf
  • JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO
DADOS GERAIS
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