Processo nº 25101211-6 Consulta | Consulta | Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais do Cabo de Santo Agostinho (plano Previdenciário) | 2025 | MARCOS LORETO...
[ver mais]
N°Classificação de DocumentoDescriçãoData de InclusãoNomeAssinantes
13Certidão de Trânsito em JulgadoCertidão de Trânsito em Julgado02-04-2026Certidão de Trânsito em Julgado
12Certidão de PublicaçãoCertidão de Publicação16-03-2026Certidão de Publicação
  • "MIRELLA DIAS DE FRANCA FERREIRA
11Inteiro Teor da DeliberaçãoITD13-03-2026ITD.pdf
  • "CANDICE RAMOS MARQUES
10AcórdãoAcórdão13-03-2026Acordao.pdf
  • "CANDICE RAMOS MARQUES
9Parecer Opinativo MPCO25101211-6 parecer20-11-202525101211-6 parecer.pdf
  • GUIDO ROSTAND CORDEIRO MONTEIRO
8Certidão de Reencaminhamento de ComunicaçãoCertidão de Reencaminhamento de Comunicação08-10-2025Certidão de Reencaminhamento de Comunicação
  • "NATAN GOMES DO NASCIMENTO
7Solicitação de opinativo do MPCOSolicitação de opinativo do MPCO para Ministério Público de Contas08-10-2025
  • "JACKSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
6Autorização para Formalização de ConsultaSEI_Nº_001.009249_2025_35_Consulta___deferida___Caboprev23-07-2025SEI_Nº_001.009249_2025_35_Consulta___deferida___Caboprev.pdf
  • "MARCELO JOSE SILVA MONTEIRO
5Ofício de formulação de ConsultaPARECER_JURIDICO23-07-2025PARECER_JURIDICO.pdf
  • "MARCELO JOSE SILVA MONTEIRO
4Ofício de formulação de ConsultaSEI_0532490_Despacho23-07-2025SEI_0532490_Despacho.pdf
  • "MARCELO JOSE SILVA MONTEIRO
3Ofício de formulação de ConsultaSEI_0533092_Despacho23-07-2025SEI_0533092_Despacho.pdf
  • "MARCELO JOSE SILVA MONTEIRO
2Ofício de formulação de ConsultaSEI_0533103_Despacho23-07-2025SEI_0533103_Despacho.pdf
  • "MARCELO JOSE SILVA MONTEIRO
1Ofício de formulação de ConsultaCONSULTA___CONSELHO_DELIBERATIVO___ASS23-07-2025CONSULTA___CONSELHO_DELIBERATIVO___ASS.pdf
  • "MARCELO JOSE SILVA MONTEIRO
DADOS GERAIS
Mensagem