Processo nº 25101568-3 Auto de Infração | Descumprimento de Normativo | Câmara Municipal de Sairé | 2025 | RICARDO RIOS...
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N°Classificação de DocumentoDescriçãoData de InclusãoNomeAssinantes
24Termo de ParcelamentoTermoParcelamento.pdf25-06-2026TermoParcelamento.pdf
  • SPJ
23Certidão de DébitocertidaoDebito.pdf25-06-2026certidaoDebito.pdf
  • SPJ
22Comunicação de Trânsito em JulgadoOficio_75159.pdf16-06-2026Oficio_75159.pdf
  • SPJ
21Certidão de Trânsito em JulgadoCertidão de Trânsito em Julgado16-06-2026Certidão de Trânsito em Julgado
20Certidão de PublicaçãoCertidão de Publicação10-03-2026Certidão de Publicação
  • "MIRELLA DIAS DE FRANCA FERREIRA
19Inteiro Teor da DeliberaçãoITD09-03-2026ITD.pdf
  • "CANDICE RAMOS MARQUES
18AcórdãoAcórdão09-03-2026Acordao.pdf
  • "CANDICE RAMOS MARQUES
17DespachoDespacho Fim de Instrução28-11-2025
  • JOSE ANTONIO DA PAZ
16DespachoDespacho para o DCM28-11-2025
  • "GEOVANINE CRISTIANE CAJUEIRO BELFORT DIAS
15Documento Fornecido por Participante do ProcessoATA POSSE VEREADORES-202527-11-2025ATA POSSE VEREADORES-2025.pdf
  • JOSE HILQUIAS LOURENCO DA SILVA
14Documento Fornecido por Participante do ProcessoDIPLOMA-FERNANDO CABRAL DE ARRUDA27-11-2025DIPLOMA-FERNANDO CABRAL DE ARRUDA.pdf
  • JOSE HILQUIAS LOURENCO DA SILVA
13Documento Fornecido por Participante do ProcessoJuntada-Doc-Comprobatorio-27-11-2025Juntada-Doc-Comprobatorio-.pdf
  • JOSE HILQUIAS LOURENCO DA SILVA
12Documento Comprobatório anexo à defesa préviaProcuração Assinada Fernando27-11-2025Procuração Assinada Fernando.pdf
  • JOSE HILQUIAS LOURENCO DA SILVA
11Documento Comprobatório anexo à defesa préviaMapa de Instrumentos Jurídicos CMV-SAIRE27-11-2025Mapa de Instrumentos Jurídicos CMV-SAIRE.pdf
  • JOSE HILQUIAS LOURENCO DA SILVA
10Documento Comprobatório anexo à defesa préviaMapas de Obras e Serviços de Engenharia CMV-SAIRE27-11-2025Mapas de Obras e Serviços de Engenharia CMV-SAIRE.pdf
  • JOSE HILQUIAS LOURENCO DA SILVA
9Documento Comprobatório anexo à defesa préviaMapa de Processos de Contratação CMV-SAIRE27-11-2025Mapa de Processos de Contratação CMV-SAIRE.pdf
  • JOSE HILQUIAS LOURENCO DA SILVA
8Documento Comprobatório anexo à defesa préviaRecibo Remessa-CMV-SAIRE27-11-2025Recibo Remessa-CMV-SAIRE.pdf
  • JOSE HILQUIAS LOURENCO DA SILVA
7Defesa PréviaDefesa-Auto-Infracao-PDF27-11-2025Defesa-Auto-Infracao-PDF.pdf
  • JOSE HILQUIAS LOURENCO DA SILVA
6Procuração para Vinculação à ParteHabilitar Advogado com procuração27-11-2025Procuração Assinada Fernando.pdf
  • JOSE HILQUIAS LOURENCO DA SILVA
5Certidão de Notificação de Defesa Prévia Eletrônica VálidaCertidão de Notificação de Defesa Prévia Eletrônica Válida18-11-2025Certidão de Notificação de Defesa Prévia Eletrônica Válida
DADOS GERAIS
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