Processo nº 26100103-6 Consulta | Consulta | Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho | 2026 | EDUARDO LYRA PORTO...
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N°Classificação de DocumentoDescriçãoData de InclusãoNomeAssinantes
14Certidão de Trânsito em JulgadoCertidão de Trânsito em Julgado21-03-2026Certidão de Trânsito em Julgado
13Certidão de PublicaçãoCertidão de Publicação09-03-2026Certidão de Publicação
  • "MIRELLA DIAS DE FRANCA FERREIRA
12Inteiro Teor da DeliberaçãoITD05-03-2026ITD.pdf
  • "CANDICE RAMOS MARQUES
11AcórdãoAcórdão05-03-2026Acordao.pdf
  • "CANDICE RAMOS MARQUES
10Parecer Opinativo MPCOProcesso 26100103-6 - Consulta - CM de Cabo de Santo Agostinho - 202605-02-2026Processo 26100103-6 - Consulta - CM de Cabo de Santo Agostinho - 2026.pdf
  • "GUSTAVO MASSA FERREIRA LIMA
9Certidão de Reencaminhamento de ComunicaçãoCertidão de Reencaminhamento de Comunicação27-01-2026Certidão de Reencaminhamento de Comunicação
  • "MARIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS ALVES
8Solicitação de opinativo do MPCOSolicitação de opinativo do MPCO para Ministério Público de Contas27-01-2026
  • "FERNANDO MALHEIROS DE ANDRADE LIMA
7Autorização para Formalização de Consulta7 - SEI_0628420_Despacho23-01-20267 - SEI_0628420_Despacho.pdf
  • Admilson Batista de Lima Junior
6Ofício de formulação de Consulta6 - SEI_0628398_Despacho23-01-20266 - SEI_0628398_Despacho.pdf
  • Admilson Batista de Lima Junior
5Ofício de formulação de Consulta5 - SEI_Nº_001.000725_2026_35_Consulta___deferida___Camara_Municipal_do_Cabo_de_Santo_Agostinho___PE.__1_23-01-20265 - SEI_Nº_001.000725_2026_35_Consulta___deferida___Camara_Municipal_do_Cabo_de_Santo_Agostinho___PE.__1_.pdf
  • Admilson Batista de Lima Junior
4Ofício de formulação de Consulta4 -SEI_0627938_Despacho23-01-20264 -SEI_0627938_Despacho.pdf
  • Admilson Batista de Lima Junior
3Ofício de formulação de Consulta3 - PARECER_JURIDICO____ASSINADO23-01-20263 - PARECER_JURIDICO____ASSINADO.pdf
  • Admilson Batista de Lima Junior
2Ofício de formulação de Consulta2 - 1__Ato_de_Posse_e_Elei__o_da_Mesa_Diretora_202523-01-20262 - 1__Ato_de_Posse_e_Elei__o_da_Mesa_Diretora_2025.pdf
  • Admilson Batista de Lima Junior
1Ofício de formulação de Consulta1 - Consulta_TCE_PE__Duod_cimo___Antecipa__o____ASSINADO23-01-20261 - Consulta_TCE_PE__Duod_cimo___Antecipa__o____ASSINADO.pdf
  • Admilson Batista de Lima Junior
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