Processo nº 26100413-0 Medida Cautelar | Medida Cautelar | Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista | 2026 | EDUARDO LYRA PORTO...
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N°Classificação de DocumentoDescriçãoData de InclusãoNomeAssinantes
56Certidão de PublicaçãoCertidão de Publicação05-05-2026Certidão de Publicação
  • "MIRELLA DIAS DE FRANCA FERREIRA
55Inteiro Teor da DeliberaçãoITD04-05-2026ITD.pdf
  • "CANDICE RAMOS MARQUES
54AcórdãoAcórdão04-05-2026Acordao.pdf
  • "CANDICE RAMOS MARQUES
53Despacho de Resposta à Solicitação Internaabertura do Procedimento Interno14-04-2026
  • "LARRY LEAL FERREIRA
52Certidão de Reencaminhamento de ComunicaçãoCertidão de Reencaminhamento de Comunicação14-04-2026Certidão de Reencaminhamento de Comunicação
  • LUCAS PENTEADO LOPES DA SILVA
51Certidão de PublicaçãoCertidão de Publicação13-04-2026Certidão de Publicação
50Extrato de Deliberação Interlocutória para publicaçãoExtrato de Deliberação Interlocutória para publicação13-04-2026
  • FAUSTO STEPPLE DE AQUINO
49Solicitação InternaSolicitação Interna para Departamento de Controle Externo Regional13-04-2026
  • "EMERSON BRAGA DIONIZIO LEITE
48Certidão de Ciência de Comunicação EletrônicaCertidão de Ciência de Comunicação Eletrônica13-04-2026Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica
47Ofício de Notificação de Atos e Termos ProcessuaisOfício de Notificação de Atos e Termos Processuais para GEORGE RODRIGUES DUARTE13-04-2026
  • Eduardo Lyra Porto de Barros
46Deliberação Interlocutória de Medida CautelarPM SANTA MARIA DA BOA VISTA - 26100413-0 - DELIBERAÇÃO INTERLOCUTÓRIA - MEDIDA CAUTELAR - NÃO CONCESSÃO (FA).pdf13-04-2026PM SANTA MARIA DA BOA VISTA - 26100413-0 - DELIBERAÇÃO INTERLOCUTÓRIA - MEDIDA CAUTELAR - NÃO CONCESSÃO (FA).pdf
  • Eduardo Lyra Porto de Barros
45Procuração para Vinculação à ParteProcuração08-04-2026Procuração Município SMBV (1).pdf
  • ANDRIW HARLEM ALVES GONCALVES SANTOS
44Documento de Respostaempresa CBM comp 03 - cmb (1)08-04-2026empresa CBM comp 03 - cmb (1).pdf
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43Documento de Respostaempresa CBM comp 02 - cmb (1)08-04-2026empresa CBM comp 02 - cmb (1).pdf
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42Documento de RespostaEMPRESA CBM COMPOSIÇÃO 0108-04-2026EMPRESA CBM COMPOSIÇÃO 01.pdf
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41Documento de RespostaCBM COMPARATIVO DOS CUSTOS LOTE 11 E 13 VEICULOS08-04-2026CBM COMPARATIVO DOS CUSTOS LOTE 11 E 13 VEICULOS.pdf
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40Documento de RespostaCASO CBM CUSTO CAMINHÃO08-04-2026CASO CBM CUSTO CAMINHÃO.pdf
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39Documento de RespostaCASO AGMS COMPARATIVO DO CUSTOLOTE 1108-04-2026CASO AGMS COMPARATIVO DO CUSTOLOTE 11.pdf
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38Documento de Resposta020 - 26 - Formula 1 - Locação de Veículos - Administração08-04-2026020 - 26 - Formula 1 - Locação de Veículos - Administração.pdf
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37Documento de Resposta019 - 26 Formula 1 - Locação de Veículos - Infraestrutura08-04-2026019 - 26 Formula 1 - Locação de Veículos - Infraestrutura.pdf
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